O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a ser paga pela Eternit a um ex-funcionário diagnosticado com câncer no pulmão pela exposição…
INSS indenizará em R$ 10 mil pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia. Acórdão é da 12ª turma do TRF da 1ª Região, que reconheceu a responsabilidade objetiva da Previdência…
A juíza Federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª vara Federal de Guarapuava/PR, determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato de sua esposa, devolva ao INSS os valores…
Considerada de repercussão geral (Tema 1.329), o tema foi reconhecido pelo plenário virtual do STF. Saiba mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre um tema importante para quem…
A Advocacia-Geral da União celebrou 310 mil acordos em demandas previdenciárias apenas no primeiro semestre de 2024. Em comparação com o mesmo período no ano passado, houve um aumento de…
Até o momento, há sete votos confirmando a manutenção da decisão da Corte que derrubou a tese. O STF formou maioria para rejeitar recursos que pedem a revisão da vida toda para os…
Colegiado assegurou benefício por seis anos em detrimento dos quatro meses estabelecidos na sentença. Por unanimidade, 1ª turma do TRF da 1ª região assegurou à companheira de trabalhador falecido extensão…
Decisão judicial obriga que benefício seja equiparado ao salário mínimo nacional. O INSS deverá aumentar o valor da aposentadoria de mulher que atuou profissionalmente no Brasil e em Portugal. A…
