O INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a mulher que tem doença ortopédica agravada por nanismo. A decisão é do juiz Federal Guilherme Regueira Pitta, da 3ª vara de Umuarama/PR.…
5/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um agente administrativo da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe (CEHOP) que havia sido…
No caso, a mãe da criança solicitou o benefício assistencial previsto na lei 8.742/93, conhecida como lei orgânica da assistência social (LOAS). Ela assegura um salário-mínimo mensal a pessoas com…
O STF vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser feito de forma integral ou seguir a regra estabelecida pela…
Nesta quarta-feira, 22, a 2ª seção do STJ decidiu pela possibilidade de pagamento suplementar de pensão por morte a esposa não inscrita como beneficiária, pelo marido falecido, em previdência privada.…
O cancelamento indevido de aposentadoria provoca injusta privação de verba de natureza alimentar, afronta a dignidade e gera dever de indenizar. INSS terá que indenizar aposentado que teve o benefício…
A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, nos termos das orientações do Supremo Tribunal Federal e do…
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder…
