Direito Previdenciário

INSS indenizará em R$ 10 mil pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia. Acórdão é da 12ª turma do TRF da 1ª Região, que reconheceu a responsabilidade objetiva da Previdência…

Considerada de repercussão geral (Tema 1.329), o tema foi reconhecido pelo plenário virtual do STF. Saiba mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre um tema importante para quem…

A Advocacia-Geral da União celebrou 310 mil acordos em demandas previdenciárias apenas no primeiro semestre de 2024. Em comparação com o mesmo período no ano passado, houve um aumento de…

Até o momento, há sete votos confirmando a manutenção da decisão da Corte que derrubou a tese. O STF formou maioria para rejeitar recursos que pedem a revisão da vida toda para os…

Colegiado assegurou benefício por seis anos em detrimento dos quatro meses estabelecidos na sentença. Por unanimidade, 1ª turma do TRF da 1ª região assegurou à companheira de trabalhador falecido extensão…

Decisão judicial obriga que benefício seja equiparado ao salário mínimo nacional. O INSS deverá aumentar o valor da aposentadoria de mulher que atuou profissionalmente no Brasil e em Portugal. A…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz…

A 3ª vara Federal de Pelotas/RS concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência a uma diarista de 33 anos, que sofre de dor abdominal e pélvica, além de episódios de…